Legislação

As legislações nacionais que regem os limites de emissão e os padrões da qualidade do ar são publicadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Já os limites e padrões de ambientes climatizados artificialmente são estabelecidos através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ambos órgãos estabelecem limites máximos para cada parâmetro específico, bem como os tipos de processos que geram estes parâmetros, aqui listamos todas as resoluções.

Para os monitoramentos referentes a Saúde Ocupacional a Norma Regulamentadora NR 15 do ministério do trabalho, regulamenta os limites máximos de exposição do trabalhador.

Emissões Atmosféricas

CONAMA Nº 436/2011 – “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007”.

CONAMA Nº 382/2006 – “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas”.

CONAMA Nº316/ 2002  – “Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos”.

CONAMA Nº386/2006 – “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para sistema crematório”.

CONAMA Nº264/1999 – “Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos”.

CONAMA Nº08/1990 – “Dispõe sobre o estabelecimento de limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes fixas de poluição”.

Ar Ambiente

CONAMA Nº03/1990 – “Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR”.

Ar  Climatizado

Resolução Anvisa nº 09  – “Determina os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo”.

Saúde Ocupacional

NORMA REGULAMENTADORA  Nº15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO   – “Regulamenta limites para agentes químicos e agentes físicos e define os níveis de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho”.